J. A. Lucas Guimarães | SE/PRST
No intuito de auxiliar aos secretários dos Conselhos das igrejas jurisdicionadas ao PRST na redação de documentos que, frequentemente, encaminham ao Concílio, verifica-se que a Carta de solicitação de designação de pastor efetivo, pela qual o Conselho da Igreja encaminha o referido pedido ao Presbitério, requer atenção em sua elaboração.
É comum aos Conselhos encaminharem ao Presbitério a solicitação de designação do pastor efetivo de forma nominal e com determinação do período de seu exercício. Mesmo que configure praxe antiga, dada a aparente segurança de fazer conhecida a expressa preferência, o costume não pode legislar sobre o constitucional.
A redação da solicitação de designação de pastor efetivo deve observar o que prescreve o § 1º do Art. 33 da CI/IPB, ao determinar: “É Pastor Efetivo o ministro eleito e instalado numa ou mais igrejas, por tempo determinado, e também o ministro designado pelo Presbitério, por prazo definido, para uma ou mais igrejas, quando estas, sem designação de pessoa, o pedirem ao concílio.” Ao ditame constitucional, segue a resolução da CE-2000 – DOC. CLVI: “[...] o Conselho não pode determinar o nome do pastor a ser designado, nem muito menos, a duração de seu mandato, por ser competência do Presbitério: no caso de Pastor Efetivo designado.” Isso considerado, caso o Conselho tenha preferência de nome à designação, poderá dar ciência ao Concílio, ciente que fica “facultado ao Presbitério arguir ao seu Conselho, através do seu representante, quanto à preferência do Conselho ao pastor-efetivo a ser designado” (SC-2018 – DOC. CCXVII).
O encaminhamento ao Concílio pelo Conselho de solicitação de designação de pastor efetivo nominal configura como documento:
1. Inconstitucional, no uso de competência exclusiva do Presbitério;
2. Passivo de devolução ao representante, sob ciência da Mesa ao protocolo.
Portanto, segue modelo de solicitação de designação de pastor efetivo pelo Conselho ao Presbitério, conforme adequação constitucional, de caráter instrutivo e não normativo, ficando facultado seu uso.
IGREJA PRESBITERIANA _______
[Endereço]
Cidade/SP, ____ de ______ de ______.
Ao
Presbitério de Santos – PRST
A/C – ____________ – SE/PRST
Assunto: Solicitação de designação de Pastor Efetivo
Colendo Concílio:
O Conselho da Igreja Presbiteriana ___________, em reunião na sede da organização religiosa em menção, datada de ___/___/____ e lavrada na Ata de nº ____, folha sob nº ____ do Livro nº ____ de Atas do Conselho, resolveu:
1. Solicitar ao Presbitério de Santos (PRST) a designação de pastor efetivo, observado o Art. 33, § 1º da CI/IPB, CE-2000 – DOC. CLVI e SC-2018 – DOC. CCXVII, a exercer a função inerente ao cargo, cujo sustento caberá à igreja, fixando seus vencimentos (Art. 35, CI/IPB), pelo período sob determinação do Concílio;
2. Determinar ao Secretário do Conselho a comunicação da resolução ao Concílio, com a devida solicitação, em seus termos.
Sob determinação e conformidade aos termos, dou ciência da resolução do referido Conselho, pelo qual solicito ao Concílio a designação de pastor efetivo à Igreja Presbiteriana ___________.
Sendo somente o que me cumpre, despeço-me.
Atenciosamente,
_______________________________
Nome e assinatura
Secretário do Conselho
